Question

A partir da Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que:
I. A Lei de Crimes Ambientais no Brasil surge em 1988, junto à
promulgação da Constituição Federal.
II. A Lei de Crimes Ambientais no Brasil surge em 1998 como um
instrumento da PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente.
III. Os infratores ambientais, além de serem obrigados a promover a
recuperação pelo dano causado, respondem também ao pagamento
de multas e a processo criminal.
IV. Os infratores ambientais são obrigados a promover apenas a
recuperação pelo dano causado.
V. Os infratores ambientais são obrigados a promover ações de
Educação Ambiental nas áreas degradadas.
Estão corretas:

Answer 1

II. A Lei de Crimes Ambientais no Brasil surge em 1998 como um
instrumento da PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente.
III. Os infratores ambientais, além de serem obrigados a promover a recuperação pelo dano causado, respondem também ao pagamento
de multas e a processo criminal.