A partir da LDB, cabe aos municípios:
Escolha uma:
a. Estabelecer normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação
b. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio
c. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino
d. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino
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resposta letra d oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas
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