Question

A partir da doutrina majoritária, são cinco os elementos ou os requisitos dos atos administrativos, quais sejam:

a) Competência ou sujeito

b) Finalidade

c) Forma

d) Motivo

e) Objeto

Acerca dos elementos e requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Escolha uma opção:
a. A alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza desvio de poder que dá causa à invalidação do ato.
b. A competência administrativa pode ser transferida e prorrogada pela vontade dos interessados.
c. O princípio da presunção de legitimidade do ato administrativo impede que haja a transferência do ônus da prova de sua invalidade para quem a invoca.
d. O ato administrativo típico é uma manifestação volitiva do administrado diante do Poder Público.
e. O motivo constitui requisito dispensável na formação do ato administrativo.

Answer 1

Resposta:

Segundo a doutrina majoritária, sujeito, motivo, finalidade, causa e forma são pressupostos de existência do ato administrativo; objeto e pertinência do ato, pressupostos de validade. ... Os efeitos atípicos dos atos administrativos subdividem-se em prodrômicos e reflexos.

Answer 2

Resposta:

c

Explicação: