ENEM, perguntado por franciscomende, 1 ano atrás

A partir da Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado assegurar
a efetividade do direito ao meio ambiente?

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Respondido por yllebasi
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É dever do Estado preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais. Todos têm direito ao meio ambiente, então o Estado tem dever de defender e preservar o meio ambiente.
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