A partir da Constituição Federal de 1988 as escolas privadas tiveram maiores direitos e deveres para serem abertas e regulamentadas pelo Estado por meio da Lei 9.394 de 1996. Sobre a livre iniciativa privada na LDBEN (1996), analise as asserções a seguir:
BRASIL. Lei de Diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Casa Civil, 1996.
I. A LDBEN de 1996 permite que as escolas de rede privada sejam abertas e comercializem a educação sem necessidade de seguir as recomendações, fiscalizações e regulamentações do Estado.
Porque
II. Como possuem autonomia financeira e meios burocráticos próprios, não aparecem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por não responderem ao Estado como uma escola da rede pública.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
As asserções I e II são preposições falsas e uma não pode ser justificativa para outra.
Alternativa 4:
A asserção I é verdadeira e a II é falsa.
Alternativa 5:
A asserção II é verdadeira e a I é falsa.
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Resposta:
AS ASSERÇÕES 01 2 02 SÃO PROPOSIÇÕES FALSAS E UMA NÃO PODE SER JUSTIFICATIVA PARA OUTRA
Explicação:
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