Question

A partir da Conferência de Estocolmo (1972), a proteção do meio ambiente começou a tomar espaço no ordenamento jurídico brasileiro; primeiro, no plano infraconstitucional, com a Lei n. 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e, em 1988, na Carta Magna, quando o texto constitucional elevou o tema, de forma a irradiar seus princípios e regras a todo o sistema legal. Sobre da tutela constitucional do meio ambiente, é correto afirmar:

Answer 1

o meio ambiente é bem de todos, indistintamente.

Answer 2

Resposta correta:

O meio ambiente é bem de todos, indistintamente.