A participação popular é garantia constitucional nas áreas de seguridade social, educação, entre outras. Por isso, normalmente existem vários conselhos em um único município, pois cada um trata de uma área diferente do interesse público, como: educação, saúde, infância e juventude, direitos da mulher, mobilidade urbana, meio ambiente, entre outras. De acordo com o conteúdo sobre Conselhos Municipais, identifique apenas a INCORRETA:
a) Nesses espaços, a sociedade civil pode intervir na implementação de políticas públicas, questionar seu funcionamento e propor alterações e melhorias.
b) Conselhos Municipais ou também conhecidos como Conselhos de Políticas Públicas são instrumentos para a participação do cidadão no âmbito da esfera pública.
c) Qualquer cidadão ou grupo da sociedade civil tem condições de propor e articular a criação de um conselho.
d) A criação de um Conselho Municipal depende exclusivamente de uma lei criada por um vereador, que deverá apresentar a proposta na câmara de vereadores para ser apreciada e deverá ser aprovada pela maioria para ter validade.
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Resposta:
Letra D - A criação de um Conselho Municipal depende exclusivamente de uma lei criada por um vereador, que deverá apresentar a proposta na câmara de vereadores para ser apreciada e deverá ser aprovada pela maioria para ter validade.
Explicação:
Qualquer cidadão ou grupo da sociedade civil tem condição de propor e articular a criação de um conselho.
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