A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o Direito das Gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os Direitos Humanos. No que concerne a esse fenômeno, a denominada soft law, de utilização polêmica pela índole programática que comporta, embora desprovida de conteúdo imperativo, é utilizada de forma flagrante em Direito Internacional do Meio Ambiente. Sobre estas normas, é correto afirmar que:
A) Possuem caráter orientador e compromissório, orientando a ação dos Estados.
B) São normas inderrogáveis na forma da Convenção de Viena de 1969.
C) Dão ensejo à obrigação internacional, admitindo responsabilidade dos Estados.
D) Foram objeto de intensa discussão, dado seu caráter erga omnes.
E) Possuem natureza vinculante e obrigatória.
Soluções para a tarefa
Resposta: Resposta é a letra A
Explicação: As normas Soft Law não tem carater juridico, por tanto não gera obrigação, tendo carater orientador e compromissorio.
As Soft Law possuem um caráter de orientação, por isso a alternativa correta é a letra A
Soft Law
As Soft Laws são leis que não possuem um caráter jurídico, mas sim normas pragmáticas que tem como objetivo orientar as relações internacionais. Para que haja uma melhor convivência entre os Países são realizados tratados e acordos, para manter a paz entre cada um deles.
As Soft Law entram exatamente nesse processo em que possuem um caráter de orientação, assim como de compromisso em orientar as ações dos Estados. De modo que haja uma melhor convivência entre as nações do mundo.
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