A par da possibilidade de indução da regra a partir das normas expressas, extraindo um novo princípio por meio da interpretação integrativa denominada analogia iuris, constata-se a existência expressa do princípio do melhor interesse no ordenamento brasileiro, a partir da promulgação do Decreto nº 99.710/90, após a ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo art. 3.1, em sua tradução oficial estabelece: "todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança".
Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) As medidas protetivas devem obedecer ao princípio do melhor interesse.
( ) De acordo com o princípio, devem-se preservar ao máximo, aqueles que se encontram em situação de fragilidade, sendo que a criança e o adolescente encontram-se nesta posição por estarem em processo de amadurecimento e formação da personalidade.
( ) O ECA não é explícito ao afirmar que oferece a proteção integral às crianças e adolescentes, sendo esta convicção dedutiva.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V, V, F, F.
b. F, V, V, F.
c. F, F, V, V.
d. F, V, F, V.
e. V, V, F, V.
Soluções para a tarefa
Resposta:
V, V, F, V.
1) Entre os direitos fundamentais da criança existe o direito a ser criado e educado no seio da família, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de entorpecentes Desabrochar para o mundo inclui um movimento de dentro para fora, o que é garantido pelos impulsos vitais vinculados à hereditariedade e à energia próprias do ser vivo. A família é o lugar normal e natural de se efetuar a educação, de se aprender o uso adequado da liberdade, e onde há a iniciação gradativa no mundo do trabalho. É onde o ser humano em desenvolvimento se sente protegido e de onde ele é lançado para a sociedade e para o universo. É fundamental ao Estado entrar para cooperar neste papel, que, embora entregue à família, é função de toda a sociedade, e sobretudo dos que detêm a gestão da coisa pública. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I – O direito a convivência familiar visa garantir que o menor seja criado e educado no seio da sua família consanguínea. PORQUE II – A legislação vigente não reconhece a família substitutiva como entidade familiar. Como o próprio nome, trata-se apenas de substituição, sem veiculação legal com a nova família. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. d) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. e) As asserções I e II são proposições falsas.
Resposta:
1) D
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
2) C
Deverá haver a reavaliação da sua situação no máximo a cada 6 meses, a fim de que a autoridade judiciária, baseada em relatório elaborado por equipe interdisciplinar, decidira pela reintegração familiar do menor ou pela colocação em família substituta.
3) D
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
4) E
VVFV
5) A
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
Explicação: