Question

A palavra tombamento, tem origem portuguesa e significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos num órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, utilizamos a palavra no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade protegendo-o por meio de legislação específica. Atualmente, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público através da aplicação da lei.

Disponível em: . Acesso em:10 jul. 2020.



Considerando o fragmento de texto anterior e as características atribuídas ao ato de tombamento, analise as assertivas abaixo:

I. O tombamento consiste num regime jurídico específico, cuja conservação seja de interesse da coletividade, e que acarreta o dever de manter a identidade do objeto, podendo gerar direito de indenização.

II. Tem a intenção de proteger bens que possuam valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico, ambiental e que, de certa forma, tenham um valor afetivo para a população.

III. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.

IV. O bem objeto de tombamento não terá sua propriedade alterada, nem precisará ser desapropriado, pelo contrário, porém, deverá manter as mesmas características que possuía na data do tombamento.

É correto o que se afirma em:
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
I, II e III, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

I, II e I||

II, está errado porque no livro diz: O bem tombado, desde que continue sendo preservado e que seja comprovada a sua proteção, não haverá impedimento legal para a sua venda, contanto que seja previamente comunicada esta intenção ao órgão/ instituição que procedeu a seu tombamento.

Answer 2

Resposta:3: I, III e IV.

Explicação: Pág: 124 e 125

II, está errado porque no livro diz: O bem tombado, desde que continue sendo preservado e que seja comprovada a sua proteção, não haverá impedimento legal para a sua venda, contanto que seja previamente comunicada esta intenção ao órgão/instituição que procedeu a seu tombamento.