Question

A palavra "fonte", na expressão corrente entre juristas "fontes do direito", é utilizada em sentido metafórico (fons et origo) para designar o início, a raiz, a origem, o surgimento, de onde brota o Direito. (BITTAR, Eduardo C. B. Introdução ao estudo do direito: humanismo, democracia e justiça. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book). No âmbito da Teoria das Fontes do Direito é CORRETO afirmar:
A) O caráter abstrato da lei significa que a norma jurídica versa normalmente sobre a conduta de sujeitos indeterminados, sem especificar ou se dirigir diretamente a este ou àquele indivíduo.
B) A lei, principal fonte do Direito, pode ser entendida como um preceito normativo primário, criado por uma autoridade competente, dotado de generalidade e abstração, sendo que o elemento coercibilidade não integra propriamente o seu conceito.
C) O processo legislativo brasileiro é um mecanismo de elaboração de leis e de outros atos normativos, que é realizado apenas pela União, nos termos da Constituição.
D) Que a fonte material do Direito consiste num conjunto dos fatores reais vão determinar a remota formação do Direito, que nesse sentido será influenciado por diversos fatores como a cultura, a econômica, religião, política, história, violência, demografia, costumes sociais etc.
E) O caráter genérico da lei significa que a norma dispõe sobre um conjunto indeterminado de situações, ou seja, não há, a priori, a determinação de uma situação concreta nos dispositivos legais.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

A