Question

A palavra “estrangeiro”, deriva da expressão “étranger” que vem do francês, significa aquele que está fora da jurisdição de seu país. A admissibilidade em lato sensu do estrangeiro em algum Estado dependerá logicamente da anuência deste, no Brasil não basta só a anuência do nosso país, é sabido que em tempo de paz o Brasil admite a entrada dos não nacionais, mas impõe as condições, estas visualizadas no chamado Estatuto dos Estrangeiros regido pela lei 6.815 de 1980. (GONDIM, Bruno. O direito do estrangeiro no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 14 out. 2018.) Para além dessa Lei, o Brasil possui uma legislação mais progressista, a Lei de Migração de 2017 que trouxe avanços, principalmente democráticos.

Tomando como referência o Estatuto do Estrangeiro e a Lei de Migração de 2017, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) Por ter sido feita ainda em período ditatorial, com um aparato jurídico inspirado num regime de exceção, cuja base se assentava na segurança nacional, o Estatuto do Estrangeiro engessava as políticas de integração dos imigrantes, o que tornou imperiosa a revisão da legislação.

( ) Mesmo com crescimento do movimento xenófobo, devido, principalmente, a chegada dos venezuelanos no território brasileiro, a Lei de Migração é elogiada em todos os setores políticos.

( ) A partir de 2017, pelas diretrizes da política migratória brasileira, a fim de garantir a efetiva proteção dos direitos humanos, há a prevenção à xenofobia, o acesso igualitário e livre dos migrantes a serviços e benefícios sociais, integração plena pessoal, sem direito à reunião familiar.

( ) O Estatuto do Estrangeiro já dispunha e dava alguns direitos básicos ao imigrante, como acesso a serviços públicos no Estado brasileiro e, mesmo com a entrada ilegal, proteção e concessão de defensor público para a sua defesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Escolha uma:
a.
V – F – F – F.

b.
V – V – F – F.

c.
F – V – F – V.

d.
V – F – V – F.

e.
F – V – V – V.

Answer 1

I é verdadeira, de modo que o Estatuto, promulgado durante a Ditadura, tinha entre outros objetivos controlar a entrada de elementos "dissidentes" na cultura nacional.

II é falsa. A lei é elogiada entre alguns grupos e criticada por outros.

III é falsa, a Lei garante o direito à reunião familiar e o acesso aos serviços públicos básicos (vacinação, por exemplo).

IV é falsa, o Estatuto antigo não garantia o acesso aos serviços básicos às pessoas em estado ilegal de imigração.

É correta a alternativa A.

Answer 2

RESPOSTA CORRETA V F F F.