A outras espécies de responsabilidades muito importante para quem trabalha com a saúde em geral é a responsabilidade por obrigação de resultado e obrigação de meio. A legislação como um todo não faz distinção das obrigações, no entanto, é importante que você tenha conhecimento sobre ambos, visto que as jurisprudências (decisões dos tribunais de justiça) as consideram no momento em que vai julgar um caso concreto.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é Alternativa 5, todas as informações estão corretas.
Obrigações na área da saúde
Todo profissional possui diversas obrigações, que se caso não cumpridas, o consumidor/paciênte pode correr atrás dos seus direitos. Veremos então algumas dessas obrigações:
Obrigação por Resultado
Temos aqui um caso de responsabilidade objetiva, ou seja, na obrigação de resultado, a pessoa que arca com o resultado deve responder com ou sem culpa. Ou seja, provados o ato, o nexo de causalidade e o dano, assume-se a responsabilidade civil.
Nesse caso, o profissional de saúde se compromete com um determinado resultado previamente acordado com o paciente. Por exemplo, no caso da medicina, curará o paciente e, no caso da lei, ganhará um caso.
Obrigação de Meio
A obrigação de meios refere-se ao meio pelo qual o devedor se compromete a utilizar seus próprios conhecimentos e meios técnicos para alcançar determinados resultados, mas não assume qualquer responsabilidade.
Na lei, um dever médico é geralmente considerado uma obrigação de meio, ou seja, sua finalidade não é curar. O médico é obrigado a usar todo o seu conhecimento e todas as técnicas disponíveis para tratar seu paciente, mas não pode garantir que o paciente será curado.
Diferenças entre as obrigações
A principal diferença entre a obrigação de meio e a obrigação de resultado é que neste último caso não há necessidade de analisar a adequação da técnica utilizada, cabendo ao profissional, para se eximir da obrigação de indenizar, comprovar a ausência de defeitos, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, contingência ou a existência de força maior. Portanto, na obrigação de resultado, o uso de técnica adequada não é suficiente para exonerar o profissional da responsabilidade pelo descumprimento da obrigação. Se, mesmo com os devidos procedimentos, o freelancer não alcançar os resultados desejados, há a obrigação de indenizar.
Aplicando ao exercício
Como vimos anteriormente, a alternativa correta é Alternativa 5, todas as informações estão corretas.
Entenda mais sobre Profissionais da Saúde aqui: https://brainly.com.br/tarefa/13582059
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