Question

A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade (2001). Sobre os instrumentos do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

A)alguém que possui para si, ou para sua família, um terreno com até 250 metros quadrados por um ano, ininterruptos e sem oposição, vai ter a usucapião desse imóvel urbano.


B) a outorga onerosa do direito de construir, ou solo criado, diz respeito à construção de uma edificação abaixo do coeficiente básico, e o proprietário recebe por isso.
C)
os instrumentos urbanísticos se relacionam diretamente ao princípio da função social da propriedade. Se a propriedade não cumpre sua função social, o Estatuto da Cidade prevê uma série de punições, que vão desde o IPTU progressivo, até a desapropriação.


D)em uma área da cidade submetida ao direito de preempção, toda a alienação que ocorrer entre particulares que acontecer nessa área da cidade deve ser primeiro ofertada a um terceiro.

E)quando uma propriedade cumpre sua função social, o poder público pode exigir a edificação ou parcelamento compulsórios.

Answer 1

Resposta:

os instrumentos urbanísticos se relacionam diretamente ao princípio da função social da propriedade. Se a propriedade não cumpre sua função social, o Estatuto da Cidade prevê uma série de punições, que vão desde o IPTU progressivo, até a desapropriação.

Explicação: