Question

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Quando há necessidade de obtenção da outorga para captação de água em um corpo de água (exemplo: rio) que banha mais de um Estado, qual é o ente competente para concedê-la?

Answer 1

Resposta:

Agência Nacional de Águas

Answer 2

Resposta:

Agência Nacional de Águas.

Explicação:

corrigido pelo AVA