A outorga de direito de uso das águas é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Nº 9.433/97. São usos sujeitos à outorga pelo Poder Público, EXCETO: *
a) Captação para produção de energia elétrica
b) Captação de água da chuva
c) Captação de água para irrigação
d) Lançamento de efluentes
e) Uso em aquicultura
alunaif2p2p:
incorreta: letra b
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EA a
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