História, perguntado por liveafernandes507, 5 meses atrás

a) Os povos indígenas e as comunidades remanescentes de quilombos possuem direito à terra que
habitam? Copie os trechos dos artigos que justificam sua resposta.

Soluções para a tarefa

Respondido por lawliettys
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A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras

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