Question

a) Os desembargadores, ao considerarem uma mulher transexual como vítima de feminicídio se utilizaram de um recurso interpretativo ou integrativo? Diferencie interpretação analógica e analogia. b) A matéria trata de feminicídio tentado praticado por quatro jovens menores de 18 anos. Caso a vítima viesse a falecer três meses após em decorrência das agressões sofridas, seria possível imputar tal delito aos envolvidos que tenham completado 18 anos antes do falecimento da vítima? c) Caso a vítima viesse a falecer a caminho do hospital em decorrência da colisão da ambulância na qual se encontrava com um ônibus, o resultado morte seria imputado aos adolescentes? d) Caso um policial estivesse presente no momento do crime e, por livre e espontânea vontade, decidisse não intervir na defesa da vítima, sua conduta teria relevância penal?

Answer 1

A – Trata-se de recurso interpretativo através da interpretação analógica, que consiste em expandir os elementos trazidos na própria lei.

B – Sim, pois existe nexo causal entre as agressões e o posterior falecimento.

C – Não é possível, pois o óbito não teve nexo causal direto com as agressões sofridas.

D – Sim, pois o policial é um agente público e tem dever em intervir no fato, devendo responder por isso.