Question

A organização trabalhista no Brasil carrega a lógica principiológica de proteção ao empregado, considerado hipossuficiente na relação de trabalho. Sendo assim, um dos princípios basilares dessa estrutura é o da intangibilidade salarial, com vista garantir o sustento do trabalhador. A partir dessa premissa, disserte sobre as possibilidades excepcionais de descontos salariais previstas em nosso ordenamento jurídico

Answer 1

A legislação brasileira garante a integralidade salarial dos trabalhadores, porém há casos excepcionais em que é permitida redução:

• Diminuição proporcional de horas de trabalho (somente a pedido do próprio trabalhador).
• Mudança em rubrica de função gratificada ou indicativo assemelhado.
• Alteração do horário de trabalho, saindo da faixa de adicional noturno.
• Alteração do regime de trabalho, abandonando função com periculosidade.

 

As regras trabalhistas no Brasil

As leis brasileiras garantem vários direitos ao trabalhador, evitando abusos por parte dos empregadores. Nos últimos anos, houve flexibilizações para estimular a criação de emprego ou conservar os já existentes.

• O contrato intermitente é uma das inovações.
• Durante a pandemia houve medida temporária autorizando redução salarial acompanhada de redução de carga horária.

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