Question

“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição” (Art. 18, Título III, Capítulo I, Constituição Federal do Brasil).
No Federalismo, a garantia da autonomia dos entes federados é atribuída:
I – Pela Constituição
II – Por portarias ministeriais
III – Por leis municipais
IV – Pelo pacto federativo

Qual alternativa aponta as afirmações corretas?

Answer 1

I - Pela Constituição