“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição” (Art. 18, Título III, Capítulo I, Constituição Federal do Brasil). No Federalismo, a garantia da autonomia dos entes federados é atribuída: I – Pela Constituição II – Por portarias ministeriais III – Por leis municipais IV – Pelo pacto federativo Qual alternativa aponta as afirmações corretas? Escolha uma: a. Apenas a IV b. Apenas II e IV c. Apenas I e III d. Apenas a III e. Apenas a I
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I - Pela Constituição
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