A Organização paramilitar é uma associação civil, desvinculada do Estado, armada e com estrutura análoga às instituições militares, que utiliza táticas e técnicas policiais ou militares para alcançar seus objetivos. Por sua vez, milícia particular é o agrupamento armado e estruturado de civis – inclusive com a participação de militares fora das suas funções – com a pretensa finalidade de restaurar a segurança em locais controlados pela criminalidade, em face da inoperância e desídia do Poder Público. O crime de milícia privada está expressamente contido no Código Penal vigente.
Disponível em: . Acesso em: 27 de jun. de 2018.
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I – O bem jurídico tutelado nesta espécie de crime é a paz pública e a paz social.
II – O sujeito ativo é qualquer pessoa, desde que o grupo tenha, no mínimo, quatro pessoas.
III – Consuma-se com a constituição da milícia, ou seja, não há a necessidade de que sejam efetivamente praticados os crimes fins da reunião.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
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Resposta:
As afirmativas I e III estão corretas.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
Respondido por
6
Resposta:
I e III
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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