Question

A Organização Mundial do Comercio foi criada em
que ano? Onde ela está sediada? O que tem como
objetivo? E o que busca com esse objetivo?

Answer 1

Olá!
A Organização Mundial do Comércio foi criada em que ano?
A Organização Mundial do Comércio foi fundada em 1 de janeiro de 1995.

Onde ela está sediada?
Atualmente ela está sediada na cidade de Genebra, na Suíça.

O que tem como objetivo?
Seus objetivos são:
.Gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio.

.Servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais)supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização(verificar as políticas comerciais nacionais).

.Outra função muito importante na OMC é o sistema de resolução de controvérsias, o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC.

E o que busca com esse objetivo?
A atuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do comércio náutico e também nas rivalidades entre os países.

1.Princípio da não-discriminação: este princípio envolve duas considerações. O artigo I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.

2.Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços. Regula também outras áreas da OMC, como TRIMS Acordo Geral de Tarifas e Comércio, Barreiras Técnicas e SPS.

3.Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores de seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países), e está previsto nos artigos VI e XVI. No entanto, só foram efetivados após os Acordos Antidumping e de Subsídios, que, além de regularem estas práticas, também previram medidas para combater os danos delas provenientes.

4.Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o uso de quotas tarifárias.

5.Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.

ESPERO TER AJUDADO!!
Boa noite e bons estudos!