A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi criada em 30 de abril de 1948. A Carta da Organização pode ser considerada como um tratado internacional multilateral aberto, ou seja, envolve várias partes. Ele foi celebrado entre vários Estados, fixando assim normas de direito internacional. Para que essa organização funcione corretamente, alguns princípios regem seus membros.
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