Question

A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o ano de 1981 como o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência. No Brasil, a partir da declaração da ONU, algumas leis foram promulgadas com o intuito de garantir o acesso e a utilização dos espaços construídos.

Qual é o instrumento legal que regulamentou o desenho universal em território nacional e qual é o seu escopo?


A.
No Brasil, a publicação do Decreto Federal 5.296, de dezembro de 2004, deu ao desenho universal a força de lei. O decreto define o desenho universal como: “a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade”.


B.
No Brasil, a atualização da ABNT NBR 9050/2004 — Norma de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, regulamentou o desenho universal. A norma define o desenho universal como: “a determinação de parâmetros mínimos de acessibilidade espacial para projetos em geral”.


C.
No Brasil, a criação do Ministério das Cidades, em 2003, oficializou a obrigatoriedade do desenho universal em todos os projetos arquitetônicos. O Ministério das Cidades define o desenho universal como: “a promoção da acessibilidade nas edificações e logradouros de uso público e seus entornos, bem como a adaptação dos transportes coletivos, para permitir o acesso das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida”.


D.
No Brasil, o Ministério da Justiça regulamentou o desenho universal. O Ministério da Justiça define o desenho universal como: “os direitos dos cidadãos em relação à acessibilidade e mobilidade e os deveres dos organismos governamentais e da sociedade civil”.


E.
No Brasil, a publicação do Decreto Federal 6.949, de 2009, regulamentou o desenho universal. O decreto define o desenho universal como: “o instrumento destinado à melhoria da qualidade de vida, educação, trabalho, saúde, a pessoas com algum tipo de incapacidade, mesmo temporária”.

Answer 1

Resposta:

Letra A

Explicação:

No Brasil, a partir do AIPD, em 1981, algumas leis foram promulgadas,

com o intuito de garantir o acesso e a utilização dos espaços construídos.

Somente em dezembro de 2004 ocorreu a publicação do Decreto Federal

nº. 5.296, que deu força de lei ao desenho universal