ENEM, perguntado por gessyrayanne26071, 3 meses atrás

A ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas é uma construção escalonada de diferentes camadas ou níveis de normas jurídicas. A sua unidade é produto da conexão de dependência que resulta do fato de a validade de uma norma, que foi produzida de acordo com outra norma, se apoiar sobre essa outra norma, cuja produção, por sua vez, é determinada por outra; e assim por diante, até abicar finalmente na norma fundamental - pressuposta. A norma fundamental - hipotética, nestes termos - é, portanto, o fundamento de validade último que constitui a unidade desta interconexão criadora Considerando o ordenamento jurídico pátrio, à luz da teoria de Hans Kelsen, e a partir da análise do excerto acima, marque a alternativa com a norma de maior caráter hierárquico: Escolha uma:

Soluções para a tarefa

Respondido por mayaracassaniga

Diante do exposto sobre as normas jurídicas e o ordenamento jurídico através da teoria de Hans Kelsen entendemos que trata-se da Emenda Constitucionalista.

Portanto, o gabarito desta questão é a alternativa E.

Caracterizando a Emenda Constitucionalista

Definimos a Emenda Constitucional como uma variação feita em um texto específico que esta enraizado na Constituição de um Estado, alterando assim as bases da lei em uma determinada matéria.

Logo, podemos destacar que ela objetiva e garante que a Constituição do país possa ser modificada em partes, visto que ela deverá adaptar-se e manter-se atualizada frente as mudanças sociais que ocorrem ao longo dos anos.

Vale destacarmos que a ocorrência de uma Emenda Constitucional passar por deliberação parlamentar antes que possa ser promulgada, esta que será analisada e votada nas casas do Congresso Nacional e só deverá ser considerada aprovada se atingir 3/5 dos votos de todos os membros nos dois turnos de votação.