Question

A ordem econômica e financeira está alicerçada nos princípios elencados na Constituição Federal Brasileira, no seu art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios”:

Answer 1

Resposta:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

       I -  soberania nacional;

       II -  propriedade privada;

       III -  função social da propriedade;

       IV -  livre concorrência;

       V -  defesa do consumidor;

       VI -  defesa do meio ambiente;

       VII -  redução das desigualdades regionais e sociais;

       VIII -  busca do pleno emprego;

       IX -  tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.

   Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Explicação: