Question

A ONG "Cão sem dono", não possui fins lucrativos e destina as suas atividades à proteção e cuidado de animais abandonados. Para isso conta com ajuda de voluntários que, sem receber salário algum, comparecem quando podem e se organizam para colaborar com as demandas que surgem. Em relação à constituição do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Há vinculo empregatício entre os voluntários e a ONG, pois a ONG equipara-se à empregadora nos termos da CLT. b) Não ha vinculo empregatício entre os voluntários e a ONG, pois uma ONG jamais poderá ser empregadora, nos termos da CLT. Alternativa assinalada c) Há vinculo empregatício entre os voluntários e a ONG, pois há onerosidade nas relações estabelecidas. d) Não há vinculo empregatício entre os voluntários e a ONG devido à ausência dos elementos que caracterizam o contrato de trabalho. e) Há vinculo empregatício entre os voluntários e a ONG, pois há pessoalidade nas relações estabelecidas.

Answer 1

Boa tarde,

A resposta correta seria a LETRA D

d) Não há vinculo empregatício entre os voluntários e a ONG devido à ausência dos elementos que caracterizam o contrato de trabalho

Alguns elementos necessários para caracterizar o vínculo empregatício estão ausentes na relação da ONG com os voluntários.

Um deles é a ONEROSIDADE, que diz que deve haver uma oportunidade de ganho econômico por parte do empregado em face do empregador, a força de trabalho do empregado é posta a serviço do empregador. A falta desse elemento fica retratada no enunciado quando fala "sem receber salário algum"

Outro exemplo é o da NÃO EVENTUALIDADE OU CONTINUIDADE, que diz que o empregado destina seu trabalho de modo constante, inalterável e permanente a um destinatário. A falta desse elemento fica retratado no enunciado quando diz que "comparecem quando podem"

Além desses elementos, para haver vínculos empregatícios é preciso que o empregado seja PESSOA FÍSICA, obedeça à PESSOALIDADE, SUBORDINAÇÃO, IMPARCIALIDADE E HORÁRIO DE TRABALHO.