A oitava Constituição brasileira, promulgada em 1988, representa a redemocratização do Estado, depois de 21 anos de ditadura militar. Com seus 245 artigos e 70 disposições transitórias, é um documento detalhado, tendo como princípio fundamental o valor da dignidade humana. Ela também comporta algumas normas destinadas a proteger minorias e grupos vulneráveis, como idosos, crianças, negros, mulheres, deficientes físicos, entre outros. Com base no teor específico das leis criadas para protegerem esses grupos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
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Resposta:
oitava Constituição brasileira, promulgada em 1988, representa a redemocratização do Estado, depois de 21 anos de ditadura militar. Com seus 245 artigos e 70 disposições transitórias, é um documento detalhado, tendo como princípio fundamental o valor da dignidade humana.
Explicação:
"Uma característica da Constituição de 1988 foi a divisão e independência dos três poderes da República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, entretanto com responsabilidades de controle recíproco entre eles. A adoção do regime presidencialista, ratificado por plebiscito em 1993, deu ao presidente da República o poder de comandar a administração do executivo federal através de eleições diretas com participação de toda a população maior de 16 anos. Também seriam eleitos os responsáveis pelos poderes estaduais e municipais, dividindo entre as três esferas de abrangência dos poderes (municipal, estadual e federal)"