A oitava Constituição brasileira, promulgada em 1988, representa a redemocratização do Estado, depois de 21 anos de ditadura militar. Com seus 245 artigos e 70 disposições transitórias, é um documento detalhado, tendo como princípio fundamental o valor da dignidade humana. Ela também comporta algumas normas destinadas a proteger minorias e grupos vulneráveis, como idosos, crianças, negros, mulheres, deficientes físicos, entre outros. Com base no teor específico das leis criadas para protegerem esses grupos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) O racismo como crime inafiançável e imprescritível. ( ) A criação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) A proibição da exigência de comprovação de teste de gravidez nos exames admissionais. ( ) A criação do Estatuto do Idoso, que abrange pessoas com idade igual ou superior a 80 anos. ( ) A prevenção e a coibição da violência contra a mulher (Lei Maria da Penha). Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Resposta:
V - V - V - F - V.
Explicação:
A afirmativa Falsa É importante conceituar que o Estatuto do Idoso entende que pessoa idosa é toda aquela com idade igual ou superior a 60 anos e não 80 como está na questão.
Espero ter ajudado.
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1
A Resposta correta é V-V-V-F-V.
Explicação:
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