Question

A oferta funciona como uma declaração inicial que visa à realização do contrato, sendo o ponto de partida para a formulação dos contratos consumeristas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz uma série de regras específicas sobre o assunto, uma vez que, nas relações de massa, esse assunto merece atenção muito especial. Diante desse contexto, o CDC dispõe que qualquer informação ou publicidade suficientemente precisa: Escolha uma: a. Obriga o fornecedor que a divulgou, por qualquer forma ou meio de comunicação eficaz, a cumpri-la, integrando o contrato que vier a ser celebrado. CorretoO art. 30, do CDC, é bem claro no sentido de que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar a cumpri-la e integra o contrato que vier a ser celebrado. Isso se aplica também aos produtos importados. Todavia, o rádio e a televisão que veiculam o anúncio não são responsáveis pelo cumprimento da oferta, uma vez que são apenas o meio de divulgação. b. Obriga o fornecedor que a divulgou, por qualquer forma ou meio de comunicação eficaz, a cumpri-la, mas não integra o contrato que vier a ser celebrado. c. Não obriga o fornecedor que a divulgou a cumpri-la, mas o submete às sanções administrativas. d. Não obriga o fornecedor a cumpri-la se o produto for importado. e. Obriga o fornecedor e o órgão que divulgou a informação publicitária a cumprirem a obrigação ofertada

Answer 1

Obriga o fornecedor que a divulgou, por qualquer forma ou meio de comunicação eficaz, a cumpri-la, integrando o contrato que vier a ser celebrado..

Answer 2

Obriga o fornecedor que a divulgou, por qualquer forma ou meio de comunicação eficaz, a cumpri-la, integrando o contrato que vier a ser celebrado.