Question

A Odontologia Legal faz parte da odontologia e pode ser interpretada, de modo geral, como uma disciplina que visa fornecer esclarecimentos técnicos à justiça referentes aos conhecimentos da odontologia e de suas diversas especialidades. Os objetivos desta especialidade estão descritos na Seção IV, artigo 54, da Resolução n.o 185, estabelecidos pelo Conselho Federal de Odontologia (em 26 de abril de 1993).
Sobre a lei 5.081, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

I- Art. 2º Descreve que “o exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

II- Art. 3º Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.

III- Art. 4º É assegurado o direito ao exercício da Odontologia, com as restrições legais, ao diplomado nas condições mencionadas no Decreto-Lei nº 7.718, de 9 de julho de 1945, que regularmente se tenha habilitado para o exercício profissional, somente nos limites territoriais do Estado onde funcionou a escola ou faculdade que o diplomou.

IV- Art. 5º É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.

Está correta a alternativa:
a. I, II, III, IV.
b. I, III, IV.
c. II, III, I.
d. I, II.
e. III.

Answer 1

a. I, II, III, IV.

LETRA A