Question

A obrigatoriedade do voto é cláusula pétrea??

Answer 1

não!!!!! pois a Constituição assegura o voto direto secreto, universal e periódico, mas não prevê a obrigatoriedade como cláusula pétrea

Answer 2

não, no tocante ao voto a cláusula petrea está ligada ao voto direto, secreto, universal e periódico