a obrigatoriedade de licitar por toda a administração pública possui disposição constitucional e legislação específica. muito embora a regra seja sempre a de licitar, algumas entidades possuem singularidades na medida em que só em determinadas situações deverão licitar.sao elas:
Soluções para a tarefa
Respondido por
6
Olá!
Sem delongas, vamos direto para a resolução da questão.
No Brasil, a lei responsável por determinar as compras públicas é a Lei Nº 8.666/1993, que também é conhecida como Lei de Licitações. Esta lei é válida para toda a Administração Pública, independentemente da esfera de atuação.
Desta forma, são obrigados a licitar, de acordo com o Art. 1º, Par. Único da referida lei:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - os órgãos da Administração pública; ministérios, secretarias estaduais e secretarias municipais.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Fundações públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.
Espero ter contribuído.
Sem delongas, vamos direto para a resolução da questão.
No Brasil, a lei responsável por determinar as compras públicas é a Lei Nº 8.666/1993, que também é conhecida como Lei de Licitações. Esta lei é válida para toda a Administração Pública, independentemente da esfera de atuação.
Desta forma, são obrigados a licitar, de acordo com o Art. 1º, Par. Único da referida lei:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - os órgãos da Administração pública; ministérios, secretarias estaduais e secretarias municipais.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Fundações públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.
Espero ter contribuído.
Gleidilsom:
Organizações não governamentais.
Perguntas interessantes
Geografia,
7 meses atrás
Matemática,
7 meses atrás
História,
1 ano atrás
Biologia,
1 ano atrás
Pedagogia,
1 ano atrás