Question

A obrigação tributária se refere à relação jurídica havida em decorrência da incidência da norma estabelecida na lei tributária acerca do fato que nela se encontre previsto (art. 113 do CTN). Quando acertada, quantificada e liquidada, a relação tributária é remetida à outra fase, torna-se líquida, certa e exigível. Essa fase denomina-se, conforme explícito no CTN, crédito tributário. Considerando o enunciado, analise as afirmações abaixo descritas e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O crédito tributário corresponde ao direito do Estado de exigir o tributo, ou melhor, de exigir o objeto da obrigação tributária principal do sujeito passivo. ( ) O crédito tributário nasce com a obrigação tributária e é formalizado pelo ato administrativo denominado fato gerador. ( ) Após a ocorrência da obrigação tributária principal e do ato administrativo que é o lançamento, está constituído o crédito tributário. ( ) O crédito tributário pode ser exigido antes de sua constituição, assim, a obrigação tributária mostra-se como suficiente para exigir o pagamento de um tributo. Agora, marque a sequência correta: A V, V, F, V B F, V, V, V C V, V, V, F D V, F, V, F E F, F, V, V

Answer 1

A reposta correta é a letra D) V, F, V, F

O Sistema Tributário Nacional (STN) brasileiro é considerado como um dos sistemas mais complexos existente em todo globo terrestre. Toda a estrutura do STN é conhecida por ser extensa e por conter várias complexidades que vão desde a apuração correta dos tributos até a carga tributária imposta sobre cada forma de definhar um pouco mais o “bolso” do brasileiro.

De acordo com a Lei. Nº 5.172/66 Art. 3º do CTN o tributo se trata de toda prestação pecuniária de origem compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

letra D

Explicação: