Question

A obrigação tributária, o fato gerador, o lançamento, o sujeito passivo; enfim, as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normativo específico determinado na Constituição Federal, que contempla o: Escolha uma: a. Princípio de reserva à lei complementar b. Princípio da contributividade c. Princípio da legalidade estrita d. Princípio da norma legal específica e. Princípio da territoriedade

Answer 1

Resposta:

d

Explicação:

Answer 2

Sobre a obrigação tributária podemos afirmar que d. Princípio da norma legal específica.

A obrigação tributária se refere a relação que está estabelecida entre um contribuinte e um responsável de natureza tributária. Elas podem ser dividias entre as obrigações que são acessórias e as obrigações principais.  

O princípio que decorre das normas gerais de matéria tributária que determinam com o afastamento da lei geral em virtude da aplicação que acontece da lei especial.

Considerando que a lei especial é aquela que apresenta elementos de natureza geral que se acrescenta outras formas de distinção.

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Espero ter ajudado.