Question

A obrigação tributária, normalmente, extingue-se com o pagamento do devido imposto. Entretanto, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário também pode ser extinto pelas modalidades de decadência e prescrição. Segundo o Direito Tributário, é correto afirmar que a prescrição:




não pode ter o seu prazo suspenso.
impede o lançamento do crédito tributário.
é a perda do direito de propor a ação de cobrança do tributo.
ocorre quando o crédito tributário não é constituído no prazo.

Answer 1

ocorre quando o crédito tributário não é constituído no prazo.

Answer 2

Olá!

Segundo o Direito tributário, a prescrição ocorre quando o crédito tributário não é constituído no prazo.

Segundo o portal tributário a prescrição elimina o direito do credor da ação de cobrança do crédito tributário. Pelo decurso do prazo de 5 ano, contando da data da sua constituição definitiva.  

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

Espero ter ajudado.