Question

A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar o tributo), fazer ou não fazer. Em linhas gerais, pode-se entender a relação obrigacional tributária como sendo derivada da obrigação civil, em que os sujeitos ativo e passivo são respectivamente representados pelo Estado, em sua atividade econômica, e pelo particular. Estes são considerados os elementos subjetivos da obrigação. Como elemento objetivo, há ainda o objeto da obrigação, como já referido, a prestação de dar, fazer ou deixar de fazer. Conforme o seu objeto, as obrigações podem ser divididas em principal ou acessória.





Sobre " obrigação tributária", analise as seguintes afirmativas:



I- Pela obrigação tributária propriamente dita e com o surgimento dela é que vai nascer para o Fisco o direito de constituir o crédito tributário.

II - Obrigação tributária é um vínculo jurídico obrigacional, de caráter transitório, que surge entre o sujeito ativo e o sujeito passivo.

III - A obrigação principal da relação tributária está diretamente relacionada ao fim que a tributação tem, ou seja, pretende-se com a tributação levar recursos aos cofres públicos.

IV - Obrigação tributária principal é obrigação que o sujeito ativo tem de pagar o tributo.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas II e IV estão corretas.

b.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

c.
As afirmativas I, II e IV estão corretas.

d.
As afirmativas I, II e III estão corretas.

e.
As afirmativas I e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta certa é letra d. As afirmativas I, II e III estão corretas

Answer 2

d. As afirmativas I, II e III estão corretas