Direito, perguntado por mone30, 1 ano atrás

"A obrigação principal, no dizer do CTN, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (art. 113, § 1º). Tem sempre conteúdo patrimonial. Já a obrigação acessória, segundo o CTN, decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos (art. 113, § 2º)". Considerando o texto, é correto afirmar que a obrigação tributária.

Soluções para a tarefa

Respondido por sabedoriafurios
40

A resposta correta ,corrigida pelo AVA é a.

acessória, poderá ter previsão legal em Decreto emitido pelo Executivo.

Respondido por andrehenriquegois
13

Resposta:

acessória, poderá ter previsão legal em Decreto emitido pelo Executivo.

Explicação:

Pergunta anterior
Próxima pergunta
Perguntas interessantes
Geografia, 9 meses atrás
fale sobre a situação das relações políticas atuais do Japão com China e a Coreia do Norte. ​
Português, 9 meses atrás
hortinha texto cada vez mais as pessoas estão percebendo a importância de ter uma alimentacao saudável e a boa notícia é que podemos cultivar esses alimentos dentro de casa e isso mesmo e muito fácil cultivamos uma gordinha dentro de casa a comer alimentos saudáveis todos os dias. tudo começa com a escolha do local adequado.se você mora em uma casa com jardim pode plantar em um.espaco pequeno...
Filosofia, 9 meses atrás
Oque é pobreza absoluta? De um exemplo do que considera pobreza no mundo atual.
Geografia, 1 ano atrás
quais sao os estados cobertos pela mata atlantica ?
Matemática, 1 ano atrás
o gerente de uma empresa recebeu a incumbência de distribuir um prêmio de r$ 12000 entre três funcionários o gerente, de acordo com a eficiência de cada um. Se um deles recebeu 20% desse valor e um outro recebeu 55%, quantos reais recebeu o terceiro?
Direito, 1 ano atrás
Gente, a questão é falsa, mas gostaria que me explicassem o porquê, se possível. "A tese do realismo jurídico esclarece que a eficácia jurídica não vem apenas do fato da norma ser válida em um ordenamento qualquer, mas principalmente quando as pessoas aceitam/cumprem as normas jurídicas. Quanto mais aceitarem as normas, mais a cumprirão, logo haverá mais eficácia jurídica" Agradeço desde já...
Administração, 1 ano atrás
O processo de negociação envolve três etapas-chave a saber:A- Ajuste, relações comerciais e objetivos.B- Análise, planejamento e discussão.C- Relacionamento humano, estratégia e metas.D- Visão sistêmica, qualidade e produção.E- Preferencias, atitudes e valores.
Matemática, 1 ano atrás
Matemática Nas figuras a seguir , x representa uma medida em graus . determine o valor de x dada situação.