A obrigação de não matar/não roubar, podem ser consideradas típicas obrigações de não fazer?
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Sim, o Código Penal mostra o prejuízo em pena e multa sobre matar e roubar, logo, infere que não devemos cometer tais crimes para não sermos considerados marginais à sociedade.
Entrementes, há a conduta proibida; a lei versa para não associar-se a 3 ou mais pessoas criminosas, conforme o Artigo 287 do Código Penal; não defender pessoa nem ato criminoso (Artigo 288); não difamar, ofender alguém (Art. 139).
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A resposta é não. E você que lute pra achar a explicação pro trabalho da Eneisa e tirar nota alta, porque eu tirei 10, bjss
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