Question

a) O que é sequestro internacional de crianças de acordo com a doutrina do Direito Internacional Privado?
b) Qual a abrangência da Convenção de Haia de 1980 (Decreto 3.413/2000)?
c) Quais as condições para o retorno do menor, de acordo com o Decreto 3.413/2000?
d) Segundo o Decreto 3.413/200, quais as condições que podem evitar o retorno do menor?


Pessoal, socorram por favooor

Answer 1

Resposta:

O Grupo Permanente de Estudos sobre a Convenção da Haia de 1980 instituído em agosto de 2006 pela então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Ellen Gracie Northfleet, foi mantido e teve sua atuação intensificada durante a gestão do Ministro Gilmar Mendes.