Question

a. O particular poderá fazer o que a lei não proíbe. b. A administração pública não precisa seguir a legalidade. c. Tanto o particular quanto o administrador público somente podem fazer o que esta permitido em lei. d. O particular somente pode fazer o que a lei permite. e. A administração pública não precisa seguir a moralidade administrativa.

Answer 1

Apesar de não haver o enunciado, as alternativas são suficientes para dizer o que está incorreto.

a) Correta; se não houvesse a lei que dissesse que era proibido matar, ao fazê-lo não haveria consequências.

b) Incorreta; a Adm. Pública é obrigada a seguir a legalidade.

c) Incorreta; a Adm. Pública sim, mas o particular não, vide alternativa a

d) Incorreta; vide alternativa a)

e) Incorreta; a moralidade é, inclusive, um princípio constitucional