Question

a. O Estado federal divide o seu território em Estados-membros, que possuem autonomia administrativa, política e legislativa, entendida como poder de autodeterminação, conforme previsto constitucionalmente.
b. O Estado unitário caracteriza-se por um centro de poder que se estende por todo o território e pela população.
c. O Estado unitário será considerado autonômico se a descentralização da função legislativa partir das províncias, que elaboram seus estatutos e os enviam para o Poder Central aprová-la.
d. Considerando que todo Estado possui um mínimo de descentralização administrativa, o Estado unitário será considerado regional se, além das funções administrativas, abranger a função legislativa, com as matérias sobre as quais pode legislar expressamente previstas na Constituição.
e. O Estado federal se caracteriza por: (i) a estrutura federativa ser posta na Constituição como imutável; (ii) os Estados-membros que participam no poder central por meio do Senado que os representa; e (iii) a inexistência de auto-organização desses Estados-membros.

Answer 1

Resposta:

afirmação errada é a letra (e.): O Estado federal se caracteriza por: (i) a estrutura federativa ser posta na Constituição como imutável; (ii) os Estados-membros que participam no poder central por meio do Senado que os representa; e (iii) a inexistência de auto-organização desses Estados-membros

Explicação:

corrigido no AVA