a) O Código Napoleônico estabeleceu a igualdade entre os indivíduos e o direito de propriedade. Esses direitos se estenderam as mulheres?
b) Por que a autora diz que a mulher solteira é considerada mais responsável que a casada?
c) Na sociedade atual existe diferenciação legal com relação aos direitos dos homens e das mulheres?
d) Na sua opinião ainda existe preconceito com relação aos direitos de homens e mulheres? Justifique.
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Soluções para a tarefa
Resposta:
A) O Código Napoleônico (no original, em francês, Code Civil des Français, mas comumente referido como Code Civil ou Code Napoléon) é o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor a 21 de março de 1804. Aprovado legalmente três dias depois, o livro reúne as leis ligadas ao direito civil, penal e processual a serem observadas pelo povo francês. Grande parte do código, em especial os artigos que tratam do direito privado e do direito das obrigaçõespermanece em vigor na França, neste que é certamente a contribuição mais duradoura de Napoleão para a história.
B) O trabalho tem o objetivo de fazer um estudo sobre a evolução histórica da situação jurídica da mulher no Brasil, especificamente no que tange ao direito civil e constitucional. Buscaremos formular uma visão genérica da condição da mulher na sociedade enfocando suas conquistas.
Procuraremos percorrer toda uma situação de inferioridade da mulher que vem desde o direito romano onde ela sequer tinha capacidade jurídica. A mulher era vista como um mero objeto. Era posse do pai enquanto menina, posse do marido enquanto jovem e se por ventura ficasse viúva passava a ser posse da família do pai morto.
C) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações,nos termos desta Constituição”. Ao proclamar que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher
D) As mulheres ainda são vítimas de preconceito e há muito a ser feito para diminuir a desigualdade de gêneros. Apesar dos direitos conquistados pelas mulheres ao longo dos últimos anos, como no mercado de trabalho, ainda persiste a exclusão feminina na distribuição dos cargos de liderança. As mulheres ainda hoje recebem até 30% a menos que os homens no mesmo cargo. Uma pesquisa realizada entre 48 países aponta que o Brasil é sétimo país com maior número de registros de violência contra mulheres”,