Question

“A ________, num conceito preliminar, é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie da infração contida na lei penal incriminadora”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Escolha uma:
Neutralidade da rede
reserva legal
tipicidade
legalidade
inviolabilidade

Answer 1

A resposta correta é: Tipicidade.