Question

A nulidade do objeto contratual torna nulo o
próprio contrato, bem como todos os efeitos
dele decorrentes. A nulidade opera eficácia , ou seja, a nulidade retroagirá
até a data de origem do contrato a fim de
alcançar todos os atos praticados em função
daquele contrato nulo. Assinale a alternativa
que preencha corretamente a lacuna.
A. ex tunc
B. ex pacta
C. ex servanda
D. ex cuncta
E. ex nunc​

Answer 1

 Sobre os efeitos dos atos contratuais a alternativa que preenche corretamente a lacuna é letra: A. ex tunc, veja-se:

  A nulidade opera eficácia ex tunc, ou seja, a nulidade retroagirá até a data de origem do contrato. Assim, entende-se que o ato já nasce nulo, por isso há a necessidade de que se retroaja desde o princípio, alcançando todos os atos praticados naquele contrato.

 Diferente dos efeitos ex nunc, na qual o ato é anulável, ou seja, só se anulará a partir de um determinado momento, não alcançando atos pretéritos.

 Espero ter ajudado, bons estudos.