Direito, perguntado por brunasouzaserra4380, 9 meses atrás

a nulidade do casamento é correto afirmar a nulidade absoluta do casamento pode ser decidida ex officio pelo juiz

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Respondido por VictorSzinho

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A desconstituição do casamento somente pode ser proclamada via ação judicial, e não pode ser decretada ex officio pelo juiz

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