A NR-28 trata das Fiscalizações e Penalidades. Ela tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador e penalizar as infrações encontradas.
No momento da fiscalização o agente de inspeção poderá
Escolha uma:
a.
usar apenas meios eletrônicos para comprovar a infração, acionando o Ministério Público para notificar as empresas dando-lhes prazo para correção dos problemas encontrados.
b.
usar de qualquer meio possível para comprovar uma infração, e com base em critérios técnicos, poderá notificar as empresas dando-lhes prazo para correção dos problemas encontrados.
c.
dar voz de prisão ao suspeito de infrações no momento da fiscalização.
d.
usar de entrevistas particulares para comprovar uma infração, sem ordem técnica, multando a empresa sem dar-lhes prazo para correção dos problemas encontrados.
e.
conduzir os responsáveis para a delegacia caso seja identificado uma infração grave.
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usar de qualquer meio possível para comprovar uma inflação e com base em critérios técnicos poderá notificar a empresas dando-lhe prazo para correção dos problemas encontrados.
Letra b
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letra b usar de qualquer meio possível para comprovar uma infração, e com base em critérios técnicos, poderá notificar as empresas dando-lhes prazo para correção dos problemas encontrados.
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