Question

A NR 28 foi criada para zelar com o cumprimento das demais NR’s. Essa norma expõe as medidas que podem ser tomadas caso as empresas desrespeitem alguma Norma Regulamentadora além de regular a supervisão dos agentes fiscais do trabalho.


LAVEZO, Ana Elisa; COSTA, Tiago Ribeiro da. Normas técnicas em Segurança do trabalho. Maringá. Unicesumar, 2020 (adaptado).



Considerando o texto acima e com base em seus conhecimentos, avalie as afirmações abaixo:



I. A UFIR – Unidade Fiscal de Referência, sofre aumento todos os meses, pois leva em conta a alta do dólar.
II. A multa aplicada no caso de uma irregularidade varia de acordo com o número de funcionários, grau e tipo de infração.
III. Ao ser identificada alguma irregularidade, o empregador tem como prazo um mês para recorrer e pedir prorrogação do prazo, desde que tenha justificativa coerente para tal.
IV. Quando existe perigo iminente à integridade física ou a saúde dos trabalhadores, seja por meio da instalação ou das atividades laborais, a NR 3 Embargo e Interdição é aplicada.


É correto o que se afirma em:

Answer 1

Com relação às afirmações sobre a NR 28, suas características e parâmetros perante irregularidades no cumprimento das NRs, é possível afirmar que a I e III são falsas.

Ou seja, é correto o que se afirma apenas em II e IV.

O Que é a NR 28?

Essa norma regulamentadora é considerada geral, pois regulamenta ações que tangem relações jurídicas previstas em lei, especialmente na área de fiscalização e aplicação de penalidades.

A norma hoje é dividida em duas partes:

• Regulamentação de procedimentos de fiscalização, embargo e interdição.
• Infrações aos preceitos legais ou regulamentadores sobre segurança e saúde do trabalhador.

Comentando as afirmações falsas:

• I. A UFIR já foi extinta na maioria das regiões brasileiras. Os estados que ainda a utilizam (Rio de Janeiro e Paraíba) o fazem anualmente e não mensalmente.
• III. O prazo que o entregado tem é de 10 dias e não de um mês.

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