Question

A nova NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis traz importantes conceitos que conciliam os aspectos elaboração e aprovação das informações orçamentárias com aquilo que a Lei nº 4.320/64 já trazia em seu escopo. Um destes conceitos refere-se ao processo de aprovação orçamentária. Com isso em vista, pesquise na Lei nº 4.320/64 e na norma NBC TSP 13, EXPLIQUE a visão de cada uma delas sobre o processo de aprovação orçamentária, considerando o papel do Poder Executivo e do Poder Legislativo neste processo.

Answer 1

Pode-se dizer que a referida  Lei nº 4.320/64 diz respeito a como ocorre a questão orçamentária, além de citar as suas referidas aprovações por parte do entes legislativos responsáveis.

Nesse sentido, cabe ainda ressaltar que o orçamento de cada um dos entes do pode executivo deverá ser devidamente votado em relação ao seu referido poder legislativo. Dessa forma, a legislação apontada desempenha o pepel de pacificadora dos conceitos relacionados, sendo de destacável importância a observância da reforma de tal lei, no que abrange os seus aspectos como os ritos da aprovação orçamentária.